POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Das Informações Gerais
A Presente Política de Privacidade entre a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) e seus usuários/visitantes no sentido de prover segurança e privacidade dos dados pessoais durante o período de sua navegação e uso do portal institucional disso, pretende deixar clara a forma de tratamento indicando como ocorrerá a coleta, informando quais dados serão armazenados, a finalidade da mesma, o tempo de retenção em seus bancos de dados baseados na legislação pertinente, respeitando os fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais, conforme disposto na Lei Federal 13.709/2018, Art. 2º.
Da Forma de Coleta dos Dados
A ALEGO pode coletar dados pessoais dos usuários/visitantes durante a navegação individual ou a partir do cadastro realizados pelo cidadão quando necessita dos serviços disponibilizados pelo poder legislativo e que exigem autenticação formal, respeitando as hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, Art.7º.
Do Cadastro
Esta Política de Privacidade é subordinada (“Termos de Uso”) de cada uma das Plataformas gerenciadas pela ALEGO, e em caso de divergência entre uma disposição desta Política de Privacidade e uma disposição dos Termos de Uso, esta última prevalecerá. Aplicam-se à presente Política de Privacidade todas as disposições gerais dos Termos de Uso aceitos pelos Usuários em cada uma das Plataformas onde os mesmos acessam, realizama inscrição e/ou o cadastro.
O formulário de cadastro permite ao cidadão a criação de sua conta no Portal de forma facilitada utilizando as credenciais de redes sociais como Facebook ou Google (Gmail).
Na chamada Área do Usuário, o cidadão cadastrado poderá, a qualquer momento, atualizar seus dados e modificar suas preferências de conta, dando suporte ao compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver alterações.
A partir do cadastro, a ALEGO se reserva o direito de fazer uso de todos os meios legais válidos para identificar cada usuário/visitante cadastrado, assim como o de requisitar documentos adicionais e dados que julgue pertinentes, com o intuito de efetuar a conferência dos dados pessoais informados durante o cadastramento.
Dados de menores de idade não são armazenados na base de dados das nossas Plataformas sem o consentimento dos seus pais ou de seu responsável legal, salvo apenas uma única vez e sem o armazenamento permanente quando for necessário contatar os pais ou o(a) responsável legal para obter o seu consentimento. Havendo a coleta de tais dados sem o devido consentimento, a ALEGO reserva o direito de excluí-los dos servidores sem prévia comunicação. (art.14º, lei 13.709/2018).
O usuário/visitante declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou na condição estagiário dessa casa legislativa, fazer a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso imediatamente.
A ALEGO poderá desativar, remover ou suspender privilégios de acesso, além de tornar inacessível, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo criado pelo usuário que descumprir os termos do presente documento,
além de se reservar o direito de suspender o cadastro e deletar a conta do usuário que não registrar qualquer interação com nossos serviços por um período superior a 12 (dose) meses.
O cidadão se compromete a notificar a ALEGO, caso necessite e alteração nos dados pessoais cadastrados ou nas situações citadas no item "Consentimento" por meio do serviço Fale Conosco - Telefones (62) 32213389/0800-647-4007, formulário (https://transparencia.al.go.leg.br/fale-conosco) ou pessoalmente na sede do Poder Legislativo Estadual sediado no Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 Setor Oeste - CEP: 74115-900.
Dos Dados Coletados Durante a Navegação e Cookies
Para a navegação são utilizados pequenos arquivos enviados pelo portal institucional ao dispositivo de acesso do usuário/visitante, chamados cookies. Neles são armazenados dados da navegação tais como local, horário de acesso, sistema operacional, entre outros com o objetivo de, posteriormente, personalizar os serviços de acordo com as preferência e interesses do usuário/visitante.
Para que essa personalização ocorra, o usuário/visitante precisará se manifestar formalmente a favor do uso dos cookies se manifestar formalmente a favor do uso dos cookies se manifestando no sentido de confirmar que conhece o recurso, aceitando sua utilização.
Para a navegação simples: não são coletados nem armazenados dados, além do tempo em que o usuário/visitante permanecer em navegação.
Para a navegação autenticada: serão passíveis de serem coletados dados como nome, e-mail, estado e município.
Da Finalidade do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela ALEGO ocorrerá em atendimento à sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo executar suas competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, em especial para o cumprimento de suas funções representativa, legislativa e fiscalizatória.
De forma mais prática, há de se elencar algumas das finalidades para o tratamento de dados:
Experiência do usuário/visitante: melhoria contínua do serviço, buscando alcançar a melhor experiência do usuário/visitante da plataforma, além desenvolvê-la de forma a prover agilidade e facilidade de uso ao disponibilizar funcionalidades úteis.
Evolução da plataforma: interagem com a plataforma para aprimorar os futuros serviços hospedados no Portal da ALEGO.
Transparência e previsão de acesso: com seus interesses contribuindo para a transparência dos dados armazenados referentes a serviços disponibilizados publicamente pelo Portal da ALEGO.
Do Tempo de Armazenamento
Dados dos usuários/visitantes são armazenados nos bancos de dados da instituição durante o período necessário para prover o serviço solicitado pelo próprio cidadão ou para o cumprimento das finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legisla da Internet (Lei nº 12.965/14) e Lei 13.709/2018.
O acesso aos dados de usuário pode ser revogado, os dados excluídos ou mesmo anonimizados a qualquer tempo a pedido, exceto para os casos previstos em lei. Além disso, os dados podem ser mantidos após o término do período de tratamento nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, Art. 16º:
Da Segurança dos Dados
A ALEGO se compromete a tomar todas as medidas necessárias de cunho técnico-administrativo para usuários/visitantes contra acessos não autorizados durante a navegação na plataforma da instituição, incluindo as situações de destruição, tanto por perda acidental, quanto maliciosa ou através de vazamentos usuários não autorizados, conforme Lei 13.709/2018, Art. 46º.
Trabalhamos com afinco para proteger os Usuários de acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos. Restringimos o acesso da pelo Conselho Gestor de TI da ALEGO, que são sujeitas a rigorosas obrigações de confidencialidade, podendo ser punidas se deixarem de cumprir tais obrigações.
A plataforma do Portal da ALEGO não se exime mesmo em caso de vazamentos originados por terceiros, tais como ataques maliciosos de agentes externos à instituição, se compromete a efetuar a comunicação formal caso ocorra alguma violação. Essa medida também poderá ser aplicada caso o próprio usuário da plataforma entregue ou transfira, deliberadamente, seus dados a terceiros.
Do Compartilhamento dos Dados
O compartilhamento de dados pessoais com demais controladores se submeterá ao consentimento expresso do titular, exceto nas hipóteses previstas neste documento, conforme previsto na Lei 13.709/2018, Art. 5º.
Todos os agentes incluídos no processo de tratamento, compartilhamento ou comunicação de dados pessoais precisam, obrigatoriamente, observar cada princípio, garantia, direitos e obrigações acessórias previstas nesta política e na Lei 13.709/2018.
A ALEGO armazenará as informações coletadas de suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados e o compartilhamento de dados será conforme previsto na Lei 13.709/2018, Art. 26º.
Do Consentimento
Ao navegar pelos serviços disponibilizados no Portal da ALEGO o usuário/visitante, consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados, compartilhados e protegidos, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade. As regras aqui previstas poderão ser alteradas a qualquer momento e entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente aos Usuários. O acesso e a utilização do Portal após essa postagem nova Política de Privacidade.
Por meio do canal de atendimento os usuários/visitantes poderão atualizar/conceder novas permissões ou retirar o consentimento previamente concedido, sendo avisado das consequências causar ao seu acesso, exceto nas hipóteses dos artigos 7º e 11º da Lei Federal 13.709/18.
Aquele que desejar remover algum consentimento, ou tenha qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste documento poderá entrar em contato, a qualquer momento, através dos telefones (62) 3221
0800-647-4007, formulário do Fale Conosco através dos telefones (62) 3221-3389 e (62)0800-646-4007, formulário do Fale Conosco (https://transparencia.al.go.leg.br/fale-conosco) ou comparecer pessoalmente
no Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 Setor Oeste - CEP: 74115-900.
Em alguns casos um formulário será oferecido para que o titular do dado possa preencher por escrito tal consentimento para situações específicas. Na maioria das vezes o consentimento ocorrerá conforme item "Dos Dados Coletados Durante a Navegação e Cookies" constante neste documento.
Das Atualizações deste Documento
A ALEGO se reserva o direito momento, portanto recomendamos que o usuário/visitante frequentemente
retorne a ela em caso de dúvidas ou para ter acesso ao novo texto, avaliando se deverá ou não manter o consentimento sobre o armazenamento de seus dados pessoais.
Do Local, Foro e Legislação
Para questões de ordem legal envolvendo a proteção de dados pessoais decorrentes deste documento será aplicada a legislação vigente no país e eventuais disputas judiciais serão apresentadas no foro Estado de Goiás.
Das Exceções aos Termos deste Documento
Os termos presentes no presente documento, não se aplicam às seguintes atividades de tratamento de dados pessoais:
- Realizadas em unidades parlamentares (gabinetes), li
partido, frentes parlamentares ou por quaisquer departamentos onde há subordinação a parlamentares, no que tange o exercício de mandato eletivo e que são constitucionalmente protegidas nos termos do Art. 53 caput e §6º da Constituição Federal de 1988.
- Realizadas, exclusivamente, para fins de:
Segurança patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás;
Segurança de seus parlamentares;
Segurança de seus servidores/colaboradores;
Repressão e investigação de crimes, quando se torna necessária o
sigilo dos envolvidos.
Realizadas, exclusivamente, para fins de:
Segurança patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado de
Segurança de seus parlamentares;
Segurança de seus servidores/colaboradores;
Repressão e investigação de crimes, quando se torna necessária o
sigilo dos envolvidos.
a Política de Privacidade foi revisada em 10 de março de 2022
Das Informações Gerais
A Presente Política de Privacidade entre a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) e seus usuários/visitantes no sentido de prover segurança e privacidade dos dados pessoais durante o período de sua navegação e uso do portal institucional disso, pretende deixar clara a forma de tratamento indicando como ocorrerá a coleta, informando quais dados serão armazenados, a finalidade da mesma, o tempo de retenção em seus bancos de dados baseados na legislação pertinente, respeitando os fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais, conforme disposto na Lei Federal 13.709/2018, Art. 2º.
Da Forma de Coleta dos Dados
A ALEGO pode coletar dados pessoais dos usuários/visitantes durante a navegação individual ou a partir do cadastro realizados pelo cidadão quando necessita dos serviços disponibilizados pelo poder legislativo e que exigem autenticação formal, respeitando as hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, Art.7º.
Do Cadastro
Esta Política de Privacidade é subordinada (“Termos de Uso”) de cada uma das Plataformas gerenciadas pela ALEGO, e em caso de divergência entre uma disposição desta Política de Privacidade e uma disposição dos Termos de Uso, esta última prevalecerá. Aplicam-se à presente Política de Privacidade todas as disposições gerais dos Termos de Uso aceitos pelos Usuários em cada uma das Plataformas onde os mesmos acessam, realizama inscrição e/ou o cadastro.
O formulário de cadastro permite ao cidadão a criação de sua conta no Portal de forma facilitada utilizando as credenciais de redes sociais como Facebook ou Google (Gmail).
Na chamada Área do Usuário, o cidadão cadastrado poderá, a qualquer momento, atualizar seus dados e modificar suas preferências de conta, dando suporte ao compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver alterações.
A partir do cadastro, a ALEGO se reserva o direito de fazer uso de todos os meios legais válidos para identificar cada usuário/visitante cadastrado, assim como o de requisitar documentos adicionais e dados que julgue pertinentes, com o intuito de efetuar a conferência dos dados pessoais informados durante o cadastramento.
Dados de menores de idade não são armazenados na base de dados das nossas Plataformas sem o consentimento dos seus pais ou de seu responsável legal, salvo apenas uma única vez e sem o armazenamento permanente quando for necessário contatar os pais ou o(a) responsável legal para obter o seu consentimento. Havendo a coleta de tais dados sem o devido consentimento, a ALEGO reserva o direito de excluí-los dos servidores sem prévia comunicação. (art.14º, lei 13.709/2018).
O usuário/visitante declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou na condição estagiário dessa casa legislativa, fazer a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso imediatamente.
A ALEGO poderá desativar, remover ou suspender privilégios de acesso, além de tornar inacessível, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo criado pelo usuário que descumprir os termos do presente documento,
além de se reservar o direito de suspender o cadastro e deletar a conta do usuário que não registrar qualquer interação com nossos serviços por um período superior a 12 (dose) meses.
O cidadão se compromete a notificar a ALEGO, caso necessite e alteração nos dados pessoais cadastrados ou nas situações citadas no item "Consentimento" por meio do serviço Fale Conosco - Telefones (62) 32213389/0800-647-4007, formulário (https://transparencia.al.go.leg.br/fale-conosco) ou pessoalmente na sede do Poder Legislativo Estadual sediado no Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 Setor Oeste - CEP: 74115-900.
Dos Dados Coletados Durante a Navegação e Cookies
Para a navegação são utilizados pequenos arquivos enviados pelo portal institucional ao dispositivo de acesso do usuário/visitante, chamados cookies. Neles são armazenados dados da navegação tais como local, horário de acesso, sistema operacional, entre outros com o objetivo de, posteriormente, personalizar os serviços de acordo com as preferência e interesses do usuário/visitante.
Para que essa personalização ocorra, o usuário/visitante precisará se manifestar formalmente a favor do uso dos cookies se manifestar formalmente a favor do uso dos cookies se manifestando no sentido de confirmar que conhece o recurso, aceitando sua utilização.
Para a navegação simples: não são coletados nem armazenados dados, além do tempo em que o usuário/visitante permanecer em navegação.
Para a navegação autenticada: serão passíveis de serem coletados dados como nome, e-mail, estado e município.
Da Finalidade do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela ALEGO ocorrerá em atendimento à sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo executar suas competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, em especial para o cumprimento de suas funções representativa, legislativa e fiscalizatória.
De forma mais prática, há de se elencar algumas das finalidades para o tratamento de dados:
Experiência do usuário/visitante: melhoria contínua do serviço, buscando alcançar a melhor experiência do usuário/visitante da plataforma, além desenvolvê-la de forma a prover agilidade e facilidade de uso ao disponibilizar funcionalidades úteis.
Evolução da plataforma: interagem com a plataforma para aprimorar os futuros serviços hospedados no Portal da ALEGO.
Transparência e previsão de acesso: com seus interesses contribuindo para a transparência dos dados armazenados referentes a serviços disponibilizados publicamente pelo Portal da ALEGO.
Do Tempo de Armazenamento
Dados dos usuários/visitantes são armazenados nos bancos de dados da instituição durante o período necessário para prover o serviço solicitado pelo próprio cidadão ou para o cumprimento das finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legisla da Internet (Lei nº 12.965/14) e Lei 13.709/2018.
O acesso aos dados de usuário pode ser revogado, os dados excluídos ou mesmo anonimizados a qualquer tempo a pedido, exceto para os casos previstos em lei. Além disso, os dados podem ser mantidos após o término do período de tratamento nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, Art. 16º:
Da Segurança dos Dados
A ALEGO se compromete a tomar todas as medidas necessárias de cunho técnico-administrativo para usuários/visitantes contra acessos não autorizados durante a navegação na plataforma da instituição, incluindo as situações de destruição, tanto por perda acidental, quanto maliciosa ou através de vazamentos usuários não autorizados, conforme Lei 13.709/2018, Art. 46º.
Trabalhamos com afinco para proteger os Usuários de acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos. Restringimos o acesso da pelo Conselho Gestor de TI da ALEGO, que são sujeitas a rigorosas obrigações de confidencialidade, podendo ser punidas se deixarem de cumprir tais obrigações.
A plataforma do Portal da ALEGO não se exime mesmo em caso de vazamentos originados por terceiros, tais como ataques maliciosos de agentes externos à instituição, se compromete a efetuar a comunicação formal caso ocorra alguma violação. Essa medida também poderá ser aplicada caso o próprio usuário da plataforma entregue ou transfira, deliberadamente, seus dados a terceiros.
Do Compartilhamento dos Dados
O compartilhamento de dados pessoais com demais controladores se submeterá ao consentimento expresso do titular, exceto nas hipóteses previstas neste documento, conforme previsto na Lei 13.709/2018, Art. 5º.
Todos os agentes incluídos no processo de tratamento, compartilhamento ou comunicação de dados pessoais precisam, obrigatoriamente, observar cada princípio, garantia, direitos e obrigações acessórias previstas nesta política e na Lei 13.709/2018.
A ALEGO armazenará as informações coletadas de suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados e o compartilhamento de dados será conforme previsto na Lei 13.709/2018, Art. 26º.
Do Consentimento
Ao navegar pelos serviços disponibilizados no Portal da ALEGO o usuário/visitante, consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados, compartilhados e protegidos, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade. As regras aqui previstas poderão ser alteradas a qualquer momento e entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente aos Usuários. O acesso e a utilização do Portal após essa postagem nova Política de Privacidade.
Por meio do canal de atendimento os usuários/visitantes poderão atualizar/conceder novas permissões ou retirar o consentimento previamente concedido, sendo avisado das consequências causar ao seu acesso, exceto nas hipóteses dos artigos 7º e 11º da Lei Federal 13.709/18.
Aquele que desejar remover algum consentimento, ou tenha qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste documento poderá entrar em contato, a qualquer momento, através dos telefones (62) 3221
0800-647-4007, formulário do Fale Conosco através dos telefones (62) 3221-3389 e (62)0800-646-4007, formulário do Fale Conosco (https://transparencia.al.go.leg.br/fale-conosco) ou comparecer pessoalmente
no Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 Setor Oeste - CEP: 74115-900.
Em alguns casos um formulário será oferecido para que o titular do dado possa preencher por escrito tal consentimento para situações específicas. Na maioria das vezes o consentimento ocorrerá conforme item "Dos Dados Coletados Durante a Navegação e Cookies" constante neste documento.
Das Atualizações deste Documento
A ALEGO se reserva o direito momento, portanto recomendamos que o usuário/visitante frequentemente
retorne a ela em caso de dúvidas ou para ter acesso ao novo texto, avaliando se deverá ou não manter o consentimento sobre o armazenamento de seus dados pessoais.
Do Local, Foro e Legislação
Para questões de ordem legal envolvendo a proteção de dados pessoais decorrentes deste documento será aplicada a legislação vigente no país e eventuais disputas judiciais serão apresentadas no foro Estado de Goiás.
Das Exceções aos Termos deste Documento
Os termos presentes no presente documento, não se aplicam às seguintes atividades de tratamento de dados pessoais:
- Realizadas em unidades parlamentares (gabinetes), li
partido, frentes parlamentares ou por quaisquer departamentos onde há subordinação a parlamentares, no que tange o exercício de mandato eletivo e que são constitucionalmente protegidas nos termos do Art. 53 caput e §6º da Constituição Federal de 1988.
- Realizadas, exclusivamente, para fins de:
Segurança patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás;
Segurança de seus parlamentares;
Segurança de seus servidores/colaboradores;
Repressão e investigação de crimes, quando se torna necessária o
sigilo dos envolvidos.
Realizadas, exclusivamente, para fins de:
Segurança patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado de
Segurança de seus parlamentares;
Segurança de seus servidores/colaboradores;
Repressão e investigação de crimes, quando se torna necessária o
sigilo dos envolvidos.
a Política de Privacidade foi revisada em 10 de março de 2022
